A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores teve a presença na noite da terça-feira(29), do Embaixador do Instituto Lixo Zero Irineu Lasch, integrante do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis. A entidade representativa solicitou espaço ao presidente Alexandre da Silva para falar sobre a programação da Semana Lixo Zero que está em sua terceira edição, tendo a primeira ocorrida em 2022, a partir da criação da Lei Municipal de autoria do vereador Alexandre da Silva. “A partir dessa lei a gente pôde se envolver num trabalho coletivo e isso é muito importante”, destacou.

Ao citar o tema da Semana Lixo Zero “Lixo quem cuida sou eu”, lembrou que cada um é responsável pelo seu lixo e isso está previsto na Constituição Federal quando cita que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “O lixo é um grande problema que precisa ser enfrentado imediatamente e esse lixo tem impacto ambiental, social, sanitário, e econômico”, lembrou o professor Irineu.

O embaixador, ao citar a Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos indagou, a partir da responsabilidade da Câmara de Vereadores de criar e fiscalizar leis, se todos os moradores de Nova Petrópolis são ouvidos ou serão ouvidos na questão de como são atendidos na coleta dos resíduos, se há uma avaliação da coleta seletiva no sentido do cronograma e da segregação adequada dos resíduos.

Citou o plano municipal de resíduos sólidos e seus objetivos dizendo que pouco mais da metade dos municípios gaúchos encaminhou propostas baseada nesta lei. Ao citar a produção de resíduos reafirmou que “o grande vilão da natureza é o plástico e não é por acaso que estamos insistindo para que se faça o dia D sem sacolas plásticas, então por quê não pensar em fazê-lo no último sábado de cada mês. Tenho um sonho de que a gente faça isso muitas vezes durante o ano”, sugeriu.

Nova Petrópolis tem média acima da estadual no que tange ao reaproveitamento de resíduos, atingindo percentual de 16%, disse o professor ao citar a Lei de incentivo a reciclagem e provocou os atuais e futuros vereadores a atentarem para a legislação nacional que estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.

Destacou neste sentido, a necessidade de criação de projetos que contemplem este reaproveitamento e exemplificou a criação de composteiras nas comunidades. “Eu como professor batalho muito por isso. Nós podemos mudar a realidade através da educação e se ela não funcionar, que seja por meio de Lei. O melhor lixo é aquele que não é gerado”, ponderou.

Vereadores aprovam redução do valor das bolsas de médicos residentes a partir de março do ano que vem

A Sessão Ordinária semanal teve dois Projetos de Lei aprovados e outro que ficou na Pauta para análise dos edis. Por solicitação do vereador líder de governo Josué Drchsler(MDB), o PL nº 084/2024 ficará tramitando na casa. A matéria institui o Código Municipal de Proteção aos animais no município de Nova Petrópolis, dispõe sobre normas de proteção, defesa e bem-estar animal, estabelece medidas de controle populacional, combate a maus tratos e cria penalidades e infrações cometidas contra os animais.

Em Regime Especial, foram aprovados na Ordem do Dia o Projeto de Lei 082/2024 que altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.166 de 2022 que dispõe sobre o pagamento de bolsas aos médicos residentes de medicina de família e comunidade. “Trata-se de uma redução no valor da bolsa que passará de R$ 9.951,91, valor válido até 31 de dezembro deste ano, para R$ 4.500,00 a partir de 1º de março de 2025 explicou o vereador, reiterando que isso ocorre em virtude de conversações com demais municípios que também recebem médicos por meio do mesmo programa do Governo Federal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 083/2024 que altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.925 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. A alteração da proposta consiste na modificação ao parágrafo único do artigo 54, disciplinando nova área onde a faixa não edificável é de no mínimo de 5 metros desde que localizadas dentro do perímetro urbano, que antes era até a rotatória do bairro Pousada da Neve e agora se estende até o pórtico da saída para Gramado. “Já foi aprovado nessa casa a redução da faixa não edificável e agora estamos apenas ampliando o espaço até o pórtico na saída para gramado. A ampliação proposta pelo Executivo atende a anseios da comunidade moradora ou que tenha empreendimentos nas imediações”, argumentou o vereador líder de governo Josué Drechsler(MDB).

A vereadora Kátia Zummach(PSDB), proponente da alteração para 5 metros na faixa não edificável, lembrou que o assunto já havia sido muito discutido e que era importante dar o passo inicial. “A partir da revisão da matéria pelo Executivo, houve a ampliação até o pórtico depois de vários apelos, atendendo melhor ao que a comunidade esperava”, frisou.

Presidente da Câmara de Vereadores recebe integrantes do Coletivo Lixo Zero

O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre da Silva(PSB), recebeu nessa terça-feira(29), integrantes do Coletivo Lixo Zero de Nova Petrópolis. Reunião ocorreu em dependências do Plenarinho para que fosse feita uma avaliação das ações desenvolvidas na 3ª Semana Lixo Zero de Nova Petrópolis e também a projeção da 4ª edição da ação de conscientização ambiental a ser realizada em 2025.

Na oportunidade, como autor da Lei que instituiu a Semana Lixo Zero, o vereador elogiou o trabalho realizado pela instituição desde a primeira ação em 2022, se colocando a disposição para o auxílio no desenvolvimento da próxima edição, assim como também a Câmara de Vereadores enquanto instituição. “Estamos vendo na prática a repercussão das ações desenvolvidas, mas sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente; e a participação não apenas da comunidade, mas da sociedade organizada de Nova Petrópolis será fundamental para que os objetivos dessa semana de conscientização sejam atingidos”, disse Alexandre da Silva.

O professor Irineu Lasch, Embaixador do Instituto Lixo Zero e os integrantes do Coletivo Lixo Zero, reafirmaram o compromisso de seguir trabalhando  e reiteraram a importância de o Poder Legislativo estar imbuído no apoio institucional à realização de novas ações no sentido de que cada vez mais a produção de resíduos, não apenas seja reduzida, mas também tenha o tratamento e destinação adequada – reafirmando a necessária continuidade de concientização ambiental da população de Nova Petrópolis.