O Departamento Municipal de Trânsito, vinculado à Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação de Nova Petrópolis, realizou nesta terça-feira, 19 de novembro, uma operação de fiscalização voltada ao transporte remunerado individual de passageiros (transporte por aplicativo). A ação ocorreu na Avenida 15 de Novembro, no Centro, e contou com o apoio estratégico da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

A blitz teve como base a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo principal foi verificar se os motoristas que atuam na cidade estão cumprindo as exigências legais para garantir a segurança dos usuários.

Pela legislação vigente, para operar legalmente em Nova Petrópolis, o condutor deve, obrigatoriamente estar vinculado a uma plataforma de mobilidade oficial (como Uber, 99, entre outros) e estar devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal.

Durante a operação, foram realizadas diversas autuações a motoristas que operavam fora da lei. Além da falta de cadastro ou vínculo com aplicativos, a fiscalização identificou infrações graves de trânsito. Houve apreensão de veículos que apresentavam licenciamento vencido e casos de condutores trafegando sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Departamento Municipal de Trânsito reforça que a ação não visa apenas a regularização burocrática, mas, primordialmente, a segurança da população. Ao utilizar um transporte irregular ou clandestino, o passageiro fica desamparado pelas garantias de segurança que as plataformas e o cadastro municipal oferecem. A fiscalização continuará ocorrendo em datas aleatórias para coibir o transporte ilegal e garantir um trânsito mais seguro para todos.