Regularização fundiária do Morro Bock chega à etapa final e encaminha solução para problema de mais de 30 anos

Documentação foi entregue ao Registro de Imóveis de Nova Petrópolis para abertura de 15 matrículas individuais

Foto: Divulgação

Uma demanda que se arrasta há mais de 30 anos está próxima de uma solução definitiva em Picada Café. O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de um núcleo residencial no Morro Bock avançou mais uma etapa importante na segunda-feira (16), com a entrega, ao Registro de Imóveis de Nova Petrópolis, de toda a documentação necessária para a abertura das matrículas individuais dos imóveis em nome de seus respectivos proprietários.

O prefeito Daniel Rückert, acompanhado da assessora técnica da Secretaria de Planejamento, Fabiane Grings, da procuradora do Município, Karine Hansen, e da consultora jurídica Vanêsca Buzelato Prestes, esteve no cartório para entregar os documentos ao registrador Gustavo Henrique Mattos Voltolini. Com essa etapa, o processo entra na fase de análise e registro, que permitirá aos beneficiários obter a documentação individual de suas propriedades.

A regularização começou a ser encaminhada em junho deste ano, quando a Administração Municipal promoveu uma reunião com os moradores para apresentar os procedimentos e orientar sobre a documentação necessária. Desde então, foram realizados levantamentos técnicos, atualização da planta do núcleo, identificação das dimensões das edificações e conferência das divisas dos terrenos.

Um dos avanços importantes foi o envolvimento de todos os beneficiários. 100% dos interessados apresentaram a documentação solicitada, incluindo documentos pessoais e comprovantes que permitiram analisar e reconhecer a posse dos imóveis. Os moradores também assinaram termos de concordância com as dimensões identificadas nos levantamentos técnicos.

A área objeto da regularização, que atualmente integra uma única matrícula imobiliária, será destacada do imóvel original e dividida em 15 lotes, respeitando as dimensões e as divisas já estabelecidas pelos moradores. Os terrenos têm tamanhos variados, conforme a configuração existente no local.

Para viabilizar essa etapa, foram concluídas as análises documentais e jurídicas, com parecer da procuradoria municipal e avaliação da consultoria especializada. Na sequência, o prefeito assinou as titulações. O conjunto de documentos entregue ao cartório inclui o projeto aprovado, a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), os editais publicados durante o processo, os comprovantes de notificação dos confrontantes e dos proprietários constantes na matrícula original, além da relação dos legitimados para cada lote.

Com a conclusão do registro e a abertura das matrículas individuais, os beneficiários terão reconhecidos formalmente seus direitos sobre os respectivos imóveis. A medida representa um avanço significativo para as famílias impactadas, que passarão a contar com segurança jurídica, documentação regular e melhores condições para negociar, transmitir ou realizar investimentos em suas propriedades.

Mais do que uma etapa administrativa, a iniciativa representa a solução de um problema histórico, que atravessou mais de três décadas e agora está muito próximo de seu desfecho. “Esse é um trabalho complexo e que exigiu muito esforço da gestão para que tivéssemos um desfecho excelente, o que nos deixa muito felizes”, comemora o prefeito Daniel.

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