Vereadores aprovam duas indicações e adiam votação de projeto que trata sobre regime jurídico dos servidores

Matéria dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e recebeu duas emendas modificativas

Foto: Antônio Brito/Câmara NP

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores recebeu a visita de servidores municipais e integrantes do Sindicato da categoria para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei 114/2025 que trata da alteração parcial da Lei Municipal nº 1.153 de 04 de abril de 1990. A matéria dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e recebeu duas emendas modificativas. Uma de autoria do vereador Marcos Narciso Júnior alterando a redação do texto no artigo 138, estabelecendo que a “demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade, de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor, após anteriores punições por advertência ou suspensão, e mediante regular processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, e outra da professora Renata Guimarães, muito semelhante à primeira.

Devido ao ingresso das emendas modificativas, o vereador Líder de Governo Maicon Knaak subiu a tribuna para solicitar o adiamento da votação da matéria, propiciando mais tempo para que os legisladores possam apreciar o disposto nos termos das emendas. Assim a votação da matéria deverá ocorrer na próxima sessão ordinária do dia 10 de março.

No encontro semanal, vereadores aprovaram duas indicações. A Indicação 003/2026 de autoria do vereador Jorge Lüdke, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, que divulgue a recomendação de uso da via Feliz – Linha Nova pela VRS-843 para acesso ao Município de Nova Petrópolis, bem como um roteiro turístico. Já na Indicação 004/2026, encaminhada pelo vereador Marcos Narciso Junior, a solicitação ao Executivo é para o desmembramento do Cargo de Coordenador Especial de Política para as Mulheres e Idosos, criando uma coordenadoria exclusiva para o atendimento às mulheres. O legislador argumentou que sua solicitação ocorre em razão do aumento dos casos de violência doméstica em Nova Petrópolis. As proposições agora serão enviadas à análise do Poder Executivo.

Comentários