Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre cálculo do IPTU para 2025

Medida visa mitigar efeitos de prejuízos causados devido aos eventos climáticos

Jessica Loesch

21/09/2024 12:50 | Atualizada em 21/09/2024 12:49

Foto: Antônio Brito/Câmara NP

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores tinha apenas uma matéria em análise na noite da terça-feira (17). O Projeto de Lei nº 072/2024 que trata sobre o cálculo do IPTU para o exercício de 2025 como medida de resposta às consequências do desastre natural reconhecido como situação de emergência pelo Decreto Municipal nº 78 de maio de 2024.

Na tribuna, o líder de governo Josué Drechsler, explicou que muitos imóveis sofreram consequências severas devido às intempéries climáticas de maio necessitando ser demolidos e o terreno não poderá ser utilizado sem intervenções de engenharia.

O projeto aprovado prevê a alteração da incidência do IPTU sobre estes imóveis, buscando minimizar de alguma forma os efeitos dos prejuízos aos proprietários causados durante o evento climático. Os fatores de correção dos imóveis estão previstos em Decreto Municipal que será atualizado permitindo redução nos valores do IPTU incidente sobre os imóveis atingidos pelo desastre natural.

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