Projetos prevendo contratações emergenciais são aprovados na Câmara de Vereadores

Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei números, 51, 52, e 53/2025

Foto: Antônio Brito

Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária semanal e aprovaram por unanimidade quatro Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 50/2025 prevê celebração de parceria voluntária na modalidade Termo de Fomento com a Associação Cultural e Recreativa Juvenil. Conforme aprovado pelos legisladores, o município irá repassar o valor de R$ 10.000,00 a ser destinado à inscrição e participação nos torneios da Federação Gaúcha e Confederação Brasileira de Bolão, categoria "Bolão 16". “Trata-se de um movimento esportivo e cultural que mobiliza a comunidade e traz notoriedade para o Município, razão pela qual entendemos que merece ser fomentado”, escreveu na justificativa o Poder Executivo.

Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei números, 51, 52, e 53/2025 que autorizam contratação emergencial de servidores por tempo determinado. As contratações atendem necessidades nas secretarias de Obras, Saúde e Educação. As contratações vigorarão apenas pelo período em que perdurar a excepcionalidade que as autorizou, não podendo exceder a 12 meses.

Na mesma Sessão Ordinária, o vereador Inspetor Robison que preside a Câmara de Vereadores teve aprovada por unanimidade a Moção em apoio a realização de auditoria que investigue o IPÊ Saúde no âmbito estadual. O movimento ocorre devido ao descontentamento dos servidores públicos estaduais usuários do IPE a respeito dos numerários cobrados e dos serviços prestados pela instituição. “Os custos para manutenção do plano se encontram cada vez mais vultuosos, e em contraponto a isso, a prestação de serviços aos usuários carece da cobertura de serviços médicos hospitalares sendo necessária a auditoria para a elucidação destes fatos”, justificou na tribuna o proponente da Moção.

Foram retirados de Pauta e serão apreciados na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, os Projetos de Lei do Legislativo nº 009/2025 de autoria do vereador Marcos Narciso Jr. que dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais para mães, pais e cuidadores atípicos e o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 de autoria do vereador Inspetor Robison que institui o Programa Câmara na Palma da Mão. A matéria viabiliza o uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e tem por objetivo a ampliação do acesso da população às atividades legislativas por meio de plataformas digitais.

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