A Prefeitura Municipal de Picada Café informa que estão abertas as inscrições para o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Gado Leiteiro, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 100, de 29 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026.

A iniciativa tem como objetivo incentivar o melhoramento genético do rebanho, ampliar a produtividade e fortalecer a cadeia produtiva do leite no município, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

O programa prevê o ressarcimento de até 80% do valor do sêmen utilizado nas inseminações, mediante apresentação da documentação exigida, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Para participar, os produtores rurais interessados devem atender aos seguintes requisitos:

* Estar inscritos no prazo fixado em edital;

* Possuir cadastro como produtor rural no município;

* Estar em dia com a Fazenda Pública Municipal;

* Comprovar a condição de criador de gado leiteiro;

* Manter regular a apresentação do talão de produtor.

Os beneficiários deverão apresentar as notas fiscais da compra do sêmen e, quando necessário, os recibos da inseminação, nos seguintes prazos:

* Até 30 de abril de 2026;

* Até 31 de agosto de 2026;

* Até 30 de novembro de 2026.

A documentação será analisada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização do programa.

A Administração Municipal reforça a importância da participação dos produtores rurais nesta iniciativa, que contribui para o fortalecimento da produção leiteira, o aumento da renda no campo e a valorização da atividade agrícola no município. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.