As pessoas que são aposentadas, pensionistas ou reformadas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão do benefício.

A isenção é concedida com base no diagnóstico da doença, independentemente de a pessoa apresentar sintomas no momento da concessão do benefício.

De acordo com a legislação estão isentas as pessoas acometidas das seguintes doenças:

• moléstia profissional

• tuberculose ativa

• alienação mental

• esclerose múltipla

• neoplasia maligna

• cegueira

• hanseníase

• paralisia irreversível e incapacitante

• cardiopatia grave

• doença de Parkinson

• espondiloartrose anquilosante

• nefropatia grave

• hepatopatia grave

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

• contaminação por radiação

• síndrome da imunodeficiência adquirida

• fibrose cística (mucoviscidose)

Conforme entendimento do STJ:

• Cegueira: Não há distinção entre visão monocular ou binocular;

• Mesmo após a cura o direito à isenção permanece.

Cabe destacar que o rol de doenças é taxativo. Ou seja, somente as doenças expressamente elencadas na legislação geram o direito à isenção (Tema 250 do STJ).

Termo inicial: O entendimento do STJ é no sentido de que o termo inicial da isenção do imposto de renda para as pessoas acometidas com moléstias graves, é a data da comprovação da doença mediante diagnóstico, não se limitando, portanto, à data da emissão do laudo médico.

Restituição: é possível pedir a restituição dos últimos 5 anos do montante indevidamente retido, salvo quando a moléstia grave tiver sido diagnosticada em prazo inferior a este.

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