Brasileiro que reside no exterior pode pagar INSS?

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O número de brasileiros que decidem morar no exterior cresce a cada dia, e com isso, muitas dúvidas surgem, principalmente se é possível contribuir ao INSS e se sim, como contribuir.

A resposta é SIM, o brasileiro residente no exterior pode pagar INSS.

O Decreto nº 10.410/2020, em seu artigo 11, passou a permitir a contribuição do brasileiro residente no exterior à previdência brasileira (RGPS), mesmo estando vinculado ao regime previdenciário estrangeiro.

Atenção: a contribuição deve ser feita como SEGURADO FACULTATIVO!

Obs: É vedado o recolhimento como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente no exterior.

Com o recolhimento ao INSS, o brasileiro residente no exterior, fica coberto por benefícios da Previdência Social, tais como: benefício por incapacidade temporária (auxíliodoença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), saláriomaternidade, e pensão por morte para os dependentes. E inclusive, esse período de recolhimento será considerado para alcançar uma aposentadoria no futuro.

Curiosidade: você pode conseguir duas aposentadorias, uma no Brasil e outra no exterior, desde que preencha os requisito de cada uma delas.

Através de uma análise de todo o seu período contributivo, com a realização de simulações e projeções de recolhimento, você saberá qual caminho optar, para então, alcançar uma aposentadoria vantajosa no futuro.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança!

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